Lei do Condomínio

Publicado em: 4 de setembro de 2019 por:

Categorias: Notícias

O novo Código Civil entrou em vigor em 11 de janeiro de 2003, e seus artigos referentes a condomínios modificaram a Lei que regia o setor, a 4.591/64. Para facilicar a consulta, SindicoNet dividiu o conteúdo da atual Lei por temas, de forma que você possa se informar sobre como proceder em diversas situações. Sobre a Lei […]


Lei do Inquilinato: direitos e deveres do inquilino

Publicado em: 4 de setembro de 2019 por:

Categorias: Notícias

Quando você aluga um quarto, casa ou apartamento, muitas vezes não sabe bem ao certo quais são as regras básicas que deve seguir, assim como aquelas que o locador deverá cumprir. Essas normas são convencionadas pela Lei do Inquilinato e devem ser obedecidas mesmo com a existência de contratos informais entre inquilino e dono do imóvel. As […]


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